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Risco de Colapso Fiscal: Estudo da Cebrasse Alerta para Impactos de Novo Aumento de Tributos
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Segundo o documento, mesmo com a exclusão dos precatórios — conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) —, o déficit primário previsto para 2025 segue elevado. A projeção inicial de R$ 97 bilhões foi revista para R$ 51,7 bilhões após a decisão judicial, mas ainda há um gap fiscal de pelo menos R$ 20,7 bilhões em relação à meta estabelecida. Para contornar esse descompasso, o governo federal apresentou medidas como o aumento do IOF, mudanças na taxação de fintechs, apostas esportivas, fundos de investimento e a restrição ao uso dos juros sobre capital próprio.
Algumas dessas propostas — como a Medida Provisória 1303/25 — já enfrentam resistência no Congresso Nacional, que reviu parte dos dispositivos em reação à pressão de setores empresariais e parlamentares. A Cebrasse critica o que classifica como "estratégia recorrente" do governo de transferir ao contribuinte o ônus de desequilíbrios estruturais.
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Joao Diniz - Presidente-Cebrasse |
“Modelo de aumento contínuo de tributos está esgotado”
Para o presidente da Cebrasse, João Diniz, a solução para o desequilíbrio fiscal não pode passar por mais um ciclo de elevação de tributos. “Recorrer sistematicamente ao aumento de impostos para equilibrar as contas públicas é uma estratégia que penaliza o setor produtivo, reduz a competitividade das empresas e limita o avanço da renda e do bem-estar da população”, afirma.
Ele defende que o foco seja direcionado a uma revisão profunda das despesas e da estrutura orçamentária, com maior flexibilidade para o gestor público e racionalização das vinculações constitucionais de gastos.
Carga tributária alta, retorno baixo
O estudo chama atenção para o descompasso entre a arrecadação e a qualidade dos serviços públicos no Brasil. A carga tributária brasileira já ultrapassa 33% do Produto Interno Bruto (PIB) — superior à de países como Suíça, Austrália e Estados Unidos. No entanto, o retorno em saúde, educação, segurança e infraestrutura é considerado insuficiente.
“Não é possível manter um sistema em que um terço de toda a produção nacional vai para o Estado sem retorno proporcional à sociedade”, diz Diniz. Para ele, o atual modelo gera um ciclo vicioso que desestimula o investimento privado e compromete o crescimento econômico.
Alternativas e recomendações
Como alternativas, o estudo da Cebrasse propõe medidas estruturais para o equilíbrio das contas públicas. Entre elas, estão:
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Desvinculação de despesas obrigatórias da receita, o que ampliaria a margem de manobra do Executivo;
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Desindexação de benefícios ao salário mínimo, medida polêmica, mas que já foi debatida anteriormente como instrumento de controle de gastos;
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Revisão periódica dos critérios de gastos públicos, incluindo auditorias de eficácia e impacto.
A entidade também defende uma profunda reforma no modelo orçamentário brasileiro, que hoje é fortemente engessado por regras constitucionais que limitam a gestão e dificultam ajustes em tempos de crise.
Contexto fiscal e debate político
As críticas da Cebrasse se inserem em um contexto de crescente polarização em torno da política fiscal. Enquanto setores do governo argumentam que os ajustes são necessários para evitar o descontrole da dívida pública e manter a confiança do mercado, representantes da sociedade civil e do setor empresarial alertam para os limites dessa abordagem.
O estudo da Cebrasse, ao apontar os riscos de colapso fiscal, levanta a necessidade de uma abordagem mais ampla e estratégica, que vá além do aumento de tributos. Para a entidade, o futuro da sustentabilidade fiscal depende de um novo pacto entre Estado, empresas e sociedade, com base na transparência, eficiência e racionalidade do gasto público.
Clique aqui e confira o estudo:
Fonte:blog.cebrasse.org.br