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Câmara amplia incentivos à indústria química em R$ 3,1 bilhões para 2026
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A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última terça-feira (10) um pacote de incentivos fiscais voltado à indústria química e petroquímica que eleva para R$ 3,1 bilhões o teto de renúncia fiscal do setor em 2026. A proposta, que teve 317 votos favoráveis e 61 contrários, segue agora para análise do Senado Federal, onde deve ser discutida ainda nos próximos meses.
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Deputados durante votações no plenário • Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados |
O que muda com os novos incentivos
O texto aprovado institui um regime tributário de transição, que valerá até 2027, ano em que está previsto a entrada em vigor do Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq) uma política estrutural para o setor.
Os principais pontos do regime são:
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Ampliação do teto de renúncia fiscal de R$ 1,1 bilhão para R$ 3,1 bilhões em 2026;
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Regulamentação temporária de alíquotas de PIS/Pasep e Cofins, reduzindo-as, entre março e dezembro de 2026, para 0,62% e 2,83%, respectivamente, para produtores e importadores de nafta petroquímica — insumo essencial na cadeia produtiva;
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Aplicação das novas alíquotas também sobre vendas de gás natural e insumos químicos como amônia, cumeno, 1,2-dicloroetano e n-parafina, que são base para a fabricação de polímeros como polietileno e polipropileno.
Segundo o texto, parte dos recursos (R$ 1,1 bilhão) já estava contemplada na Lei Orçamentária Anual de 2026, e a compensação dos R$ 2 bilhões adicionais será feita por meio de aumento de arrecadação decorrente da redução linear de benefícios fiscais em outros segmentos.
O projeto também prevê que os incentivos serão encerrados automaticamente assim que os tetos de renúncia forem alcançados, garantindo um limite financeiro definido e monitorado pelo governo.
Por que os incentivos são considerados necessários
No justificado apresentado pelos parlamentares, o setor químico enfrenta desafios estruturais significativos, como o elevado custo do gás natural no Brasil — insumo energético crucial para a indústria e um déficit comercial acentuado. Em 2025, o setor registrou um déficit de US$ 44,1 bilhões na balança comercial de produtos químicos, refletindo a dependência de importações de insumos e tecnologias.
Essas dificuldades motivaram a proposta de ampliação dos incentivos, com a intenção de fortalecer a competitividade das empresas brasileiras, diminuir a dependência externa e fomentar a produção local de materiais básicos para inúmeras cadeias industriais.
Na semana anterior à votação, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, já havia anunciado a intenção do governo de ampliar recursos destinados ao regime de transição, enfatizando que a compensação fiscal foi planejada para não impactar negativamente as contas públicas.
O papel dos incentivos até 2027
Com a aprovação na Câmara, os incentivos funcionarão como uma “ponte” até a implementação do Presiq, que pretende consolidar uma política industrial voltada ao desenvolvimento sustentável e à modernização do setor químico. Essa estratégia sinaliza que o Parlamento busca manter uma política industrial ativa, em um momento em que parte expressiva da cadeia produtiva brasileira enfrenta desafios competitivos em nível global.
Para analistas do setor, a medida reforça a relevância econômica da indústria química — que está presente em segmentos que vão desde insumos básicos, como plásticos e fertilizantes, até materiais avançados usados na construção civil, automotiva, eletrônica e saúde.
Repercussão entre empresários e especialistas
Representantes da indústria química e petroquímica receberam com otimismo a ampliação dos incentivos, destacando que a medida traz segurança jurídica e condições mais favoráveis de investimento. A expectativa é que a redução de custos tributários estimule empresas a investir em tecnologia, aumento de capacidade produtiva e capacitação de mão de obra, contribuindo para a retomada de competitividade internacional.
Por outro lado, parte da oposição parlamentar apontou que medidas mais estruturais, como a redução de custos energéticos e a melhoria da logística, também são fundamentais para a transformação profunda do setor, além dos incentivos fiscais pontuais.
Caminho à frente
Com o texto agora sob análise do Senado Federal, o setor químico acompanhará de perto a tramitação da proposta e eventual votação. A expectativa é que os debates se intensifiquem nas comissões temáticas da Casa, envolvendo lideranças empresariais, técnicos do setor e órgãos governamentais.
A aprovação desses incentivos em 2026 representa um movimento significativo para a política industrial brasileira, demonstrando que a indústria química continua sendo uma prioridade estratégica para o desenvolvimento econômico do país.
Fonte: economicnewsbrasil.com.br