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Paraíba amplia regras de controle e segurança para piscinas de uso coletivo
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Nova legislação inclui condomínios, hotéis, clubes, academias, escolas e outros estabelecimentos e reforça exigências relacionadas à qualidade da água, responsabilidade técnica e segurança no uso de produtos químicos.
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Foto: Divulgação – Luciano Cartaxo Pires de Sá é deputado estadual da Paraíba |
A Paraíba sancionou a Lei Estadual nº 14.676/2026, que amplia as medidas de controle da qualidade da água de piscinas de uso público e coletivo. A nova norma inclui expressamente condomínios, hotéis, clubes, academias, parques aquáticos, escolas, pousadas, centros esportivos e outros locais com piscinas compartilhadas.
Entre as principais exigências está o acompanhamento das condições físico-químicas, microbiológicas, parasitológicas e sanitárias da água, de acordo com os parâmetros previstos na legislação aplicável. O tratamento, controle e monitoramento também deverão ocorrer sob responsabilidade técnica de profissional legalmente habilitado, observadas as normas profissionais e técnicas pertinentes.
Registros e controle passam a ter destaque
Os estabelecimentos deverão manter registros periódicos sobre a qualidade da água, incluindo informações como datas das análises, parâmetros avaliados e medidas corretivas adotadas. A legislação também determina a disponibilização de documentação relacionada à última análise e à responsabilidade técnica, quando aplicável.
Outro ponto importante envolve os produtos químicos utilizados no tratamento das piscinas. A lei estabelece procedimentos de segurança para armazenamento, transporte interno, identificação, segregação, dosagem, manipulação e descarte, além da manutenção de fichas de segurança e registros de ocorrências.
Uso deverá ser suspenso em situação de risco
Quando for identificada uma condição que represente risco à saúde ou à segurança dos usuários, a utilização da piscina deverá ser suspensa imediatamente.
A atualização reforça a atenção à qualidade da água, à operação adequada das piscinas coletivas e à adoção de procedimentos técnicos e de segurança, especialmente em ambientes com grande circulação de usuários.
Lei Estadual nº 14.676/2026
Sancionada: 11 de setembro de 2026
Publicação: 12 de setembro de 2026
Estado: Paraíba.