21/11/2019

ANAPP Informa: Comunicado as Empresas do Setor de Piscinas Produtos Químicos Controlados - Fiscalização das Polícias Federal e Civil


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São Paulo, 19 de novembro de 2019

 

ANAPP Informa: Comunicado as Empresas do Setor de Piscinas

Produtos Químicos Controlados - Fiscalização das Polícias Federal e Civil

 

A ANAPP esclarece ao mercado que, os lojistas interessados em comercializar produtos químicos para tratamento de água da piscina, devem buscar junto aos fabricantes fornecedores, orientações e informações a respeito dos produtos que pretendem comercializar em suas lojas, com especial atenção aqueles que forem indicados como sujeitos a fiscalização e controle pelas Polícias Federal e Civil, conforme legislação vigente.

 

Cabe ressaltar que a fiscalização e controle de produtos químicos pelas Polícias Federal e Civil está relacionado a componentes químicos específicos que podem estar presentes nas formulações e, portanto, os fabricantes fornecedores são responsáveis por garantir que todo produto comercializado esteja de acordo com a legislação em vigor, e devem orientar os lojistas a respeito das licenças necessárias para comercialização dos mesmos, uma vez que o produto que for enquadrado como “controlado”, só poderá ser vendido aos clientes finais por lojistas devidamente licenciados.

 

Assim, para substâncias indicadas pelos fabricantes fornecedores como “produto controlado”, os lojistas deverão solicitar a expedição de licenças necessárias a despachantes especializados, para que, dessa forma, estejam de acordo com as exigências da legislação, devendo tais documentos ser mantidos à disposição dos agentes no estabelecimento comercial.

 

Atenciosamente,

ANAPP