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Projeto de Lei em Brasília pode alterar modo de construção das piscinas

Postado em 29 de agosto de 2014 | 1 comment

Histórico

Brasília – DF. Até 2007, havia 06 projetos de lei sobre segurança em piscina. Em 2011, o deputado Darcisio Perondi (PMDB-RS) solicitou o auxílio de um grupo técnico para revisar o projeto: Augusto César Araújo (representante da ANAPP), Odele Souza (mãe de Flávia – que vive em coma há 16 anos), Antônio Carlos Santos (pai de Luiza, falecida em fevereiro de 2011) e  Lawrence Doherty (representante de uma empresa americana de equipamentos de segurança).

No último verão, alguns afogamentos ocorreram em piscinas do Brasil. Com isso, o projeto foi retomado – o que pode mudar a forma com que ralos de fundo são instalados nas piscinas do país.

A situação atual

Em 14 de maio, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmera aprovou o relatório do deputado Darcísio Perondi ao Projeto de Lei nº 1.162/2007 que disciplina a prevenção de acidentes em piscinas.

Em relatório, Perondi propõe a obrigatoriedade de instalação de tampa anti aprisionamento ou não bloqueáveis nos drenos e ralos de fundo de piscinas públicas, privadas e coletivas. Outra proposta é a instalação de botões de emergência para o desligamento automático das bombas. Se aprovada, as piscinas particulares terão dois anos para se adequar e as públicas e coletivas, 1 ano. Do contrário, as penas serão severas: haverá advertência, multas e, em caso de morte poderão ser aplicadas penalidades na área civil ou penal. A cassação do alvará de funcionamento será também uma medida possível.

Projeto de Lei em Brasília pode alterar modo de construção das piscinas

2011: o representante da ANAPP Augusto César (o segundo da esquerda para direita) reunido com o deputado Darcísio Perondi e grupo de técnicos em Brasília .

 

O andamento

O deputado Darcício Perondi já conversou com o presidente da Câmara para que a matéria vá direto para votação no plenário sem passar por outras comissões técnicas. O requerimento será apresentado pelo líder do PMDB, Eduardo Cunha, que concorda com a urgência.

Exigência obrigatória:

Projeto de Lei em Brasília pode alterar modo de construção das piscinas

 

Uma das opções abaixo deve ser adotada em conjunto com a exigência obrigatória anterior:

Projeto de Lei em Brasília pode alterar modo de construção das piscinas

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Há também as exigências complementares e obrigatórias apenas para piscinas coletivas e públicas. São elas:

Projeto de Lei em Brasília pode alterar modo de construção das piscinas

  • Placas de sinalização com fácil entendimento visual
  • Guarda-vidas de plantão (exceto em condomínios residenciais)
  • Piso anti-derrapante
  • Botão de parada de emergência

Confira aqui o Projeto de Lei na íntegra

Uma das opções abaixo deve ser adotada em conjunto com a exigência obrigatória anterior:

Author: admin

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1 Comentário

  1. Esse projeto de lei já foi aprovado? Quando virará lei?
    O mesmo ajudará muito, certamente minimizará os acidentes em piscinas.

    Post a Reply

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